Inovação com segurança jurídica e respeito aos dados pessoais.
A tecnologia mudou a forma como as empresas vendem, contratam e se relacionam com seus clientes. Com ela vieram novas obrigações: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a atuação fiscalizadora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O CVM atua para que a inovação aconteça com base jurídica sólida, combinando a adequação à legislação com a compreensão de como os sistemas, os dados e os produtos digitais funcionam na prática.
Programa de adequação à LGPD
Uma estrutura em etapas, ajustada ao porte e ao risco de cada operação.
Etapa 1: Diagnóstico
Levantamento das atividades de tratamento, dos sistemas envolvidos e do nível atual de conformidade.
Etapa 2: Mapeamento e bases legais
Registro das operações de tratamento, definição das bases legais e análise de compartilhamentos e transferências.
Etapa 3: Documentação
Políticas de privacidade, avisos, relatórios de impacto, cláusulas contratuais e procedimentos de atendimento aos titulares.
Etapa 4: Governança e capacitação
Estruturação do encarregado, fluxos de resposta a incidentes e treinamento das equipes que lidam com dados pessoais.
Etapa 5: Acompanhamento contínuo
Revisões periódicas, atualização frente a novas regulamentações da ANPD e suporte em fiscalizações.
Temas de atuação
- Proteção de dados pessoais
- Consultoria em tratamento de dados, direitos dos titulares, incidentes de segurança e relacionamento com a ANPD.
- Contratos digitais
- Termos de uso, licenças de software, contratos SaaS, contratos de tecnologia e acordos de tratamento de dados entre empresas.
- Segurança jurídica em ambientes digitais
- Validade de assinaturas eletrônicas, prova digital, guarda de registros e políticas de uso de sistemas.
- Responsabilidade civil na internet
- Responsabilidade de provedores e plataformas, remoção de conteúdo, guarda de registros de conexão e de aplicação.
- Direito da tecnologia e inovação
- Estruturação jurídica de produtos digitais, uso de inteligência artificial, propriedade intelectual sobre software e dados.
- Governança e conformidade digital
- Programas de integridade aplicados à tecnologia, gestão de fornecedores e avaliação de riscos em projetos digitais.
Conformidade que acompanha o produto.
Documentos de privacidade só cumprem seu papel quando refletem o que os sistemas realmente fazem. Por isso, o trabalho em direito digital é feito em conjunto com as equipes de tecnologia e de negócio, e não apenas a partir de modelos.
Precisa de orientação sobre proteção de dados ou tecnologia?
Descreva brevemente o seu caso. A equipe do escritório retornará o contato para entender a demanda.