Quatro práticas com conteúdo próprio, conectadas sempre que o desafio do cliente exige mais de uma perspectiva.
O direito civil e empresarial acompanha a empresa nos seus atos mais relevantes: a forma como se organiza, os contratos que celebra, as obrigações que assume e os conflitos que precisa evitar ou resolver.
A carga tributária e a complexidade das obrigações acessórias influenciam a margem, a formação de preços e a competitividade das empresas. Decisões fiscais tomadas sem fundamentação técnica costumam aparecer anos depois, na forma de autuações.
As telecomunicações operam sob um regime regulatório intenso, construído a partir da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) e de um conjunto extenso de regulamentos da Anatel sobre outorga, qualidade, direitos dos consumidores, numeração, interconexão e uso de infraestrutura.
A tecnologia mudou a forma como as empresas vendem, contratam e se relacionam com seus clientes. Com ela vieram novas obrigações: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a atuação fiscalizadora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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